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Você teve um AVC. Ou alguém da sua família teve. E depois disso, ficou uma sequela: um lado do corpo mais fraco, dificuldade para falar, para andar, para usar a mão. A pergunta que quase ninguém se faz é: isso me torna uma pessoa com deficiência? A resposta, na maioria dos casos com sequela permanente, é sim. E essa palavra que parece só rótulo abre a porta para um conjunto de direitos que muita gente com AVC nunca usa, porque nunca soube que existia.
Por que isso não é óbvio para ninguém
Quem teve AVC costuma se ver como alguém "que teve um problema de saúde", não como "pessoa com deficiência". É uma mudança de identidade repentina, e ninguém entrega um manual explicando isso na saída do hospital.
Mas a lei olha para o resultado, não para a causa. O que importa não é ter tido AVC. É a sequela que ficou, e o quanto ela limita a vida da pessoa. Se a sequela é permanente e compromete a participação plena e igualitária na sociedade, a pessoa se enquadra no conceito de deficiência da Lei Brasileira de Inclusão. O que decide não é o diagnóstico, é o impacto funcional: dificuldade para se locomover, se comunicar, cuidar de si.
Os benefícios que você pode ter direito
Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)
Para quem contribui com o INSS e fica temporariamente impossibilitado de trabalhar. Costuma ser liberado inicialmente por 30 a 120 dias, podendo ser prorrogado enquanto durar a incapacidade.
Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez)
Quando as sequelas impedem, de forma permanente, qualquer atividade profissional. A perícia do INSS avalia se há possibilidade de recuperação ou reabilitação para outra função. Se não houver, o benefício é concedido.
Existe uma proteção importante: se o AVC for considerado doença grave, o segurado pode receber 100% da média salarial, independentemente do tempo de contribuição. E tem o adicional de 25%, pago quando a pessoa precisa de ajuda constante de terceiros para atividades básicas como se alimentar, se vestir ou se locomover.
BPC/LOAS
Para quem nunca contribuiu com o INSS ou perdeu a qualidade de segurado, e está em situação de vulnerabilidade econômica. Requisitos: renda familiar por pessoa inferior a um quarto do salário mínimo, e comprovação da deficiência (sequela) por perícia do INSS. Valor de um salário mínimo, sem 13º e sem pensão por morte.
O que além do INSS
- ✓Isenção de Imposto de Renda: aposentado com AVC que deixou paralisia total ou parcial dos membros pode pedir isenção do IR sobre os valores da aposentadoria, direto na Receita Federal, com laudo médico oficial
- ✓Isenção de impostos na compra de veículo adaptado: ICMS, IPVA, IPI e IOF, dependendo do grau de sequela e do enquadramento
- ✓Preferência em financiamento habitacional
- ✓Saque do FGTS por invalidez
- ✓Cotas de emprego, se a pessoa retornar ao mercado de trabalho
- ✓Passe livre, cartão de estacionamento e demais direitos que qualquer PCD tem, conforme a sequela
O documento que decide tudo: o laudo
Nenhum desses direitos se prova sozinho. Tudo depende de um laudo médico detalhado, que precisa apontar:
- ✓O CID do AVC (o código antigo é I64; na nova classificação, é BA41, mas se refere à mesma condição)
- ✓As sequelas específicas deixadas (qual lado do corpo, qual função, qual grau de limitação)
- ✓O prognóstico (se há chance de recuperação e em quanto tempo)
- ✓Se a pessoa precisa de ajuda de terceiros para atividades básicas
Vale reunir também relatórios de fisioterapia, terapia ocupacional e fonoaudiologia, se a pessoa estiver em tratamento. Eles reforçam o quadro descrito no laudo principal.
Como pedir
- ✓Reúna toda a documentação médica: laudo, exames, receitas, relatórios de tratamento
- ✓Acesse o Meu INSS (site ou aplicativo), ou ligue 135, ou vá a uma agência com agendamento prévio
- ✓Em geral, o primeiro pedido costuma ser o auxílio por incapacidade temporária. Se as sequelas forem graves e permanentes, pode ser necessário discutir diretamente a aposentadoria por incapacidade permanente ou o BPC
- ✓Aguarde a perícia médica do INSS, que vai avaliar o laudo e o impacto funcional real
Se for negado
Negativa na primeira tentativa é comum, principalmente quando o INSS entende que não houve redução da capacidade funcional, mesmo havendo prova médica em sentido contrário. Você pode apresentar recurso administrativo, em até 30 dias após o indeferimento, pelo próprio Meu INSS.
Se o recurso não resolver, cabe ação judicial, com possibilidade de nova perícia determinada pelo juiz. A Justiça reconhece com frequência o direito ao benefício em casos de AVC com sequela permanente.
Procure a Defensoria Pública, se não tiver condições de contratar advogado.
Por que esse guia existe
Porque o AVC é uma das causas de deficiência mais comuns no Brasil, e uma das menos reconhecidas como tal por quem vive isso. A pessoa sai do hospital com uma sequela e uma pergunta que ninguém formulou: e agora, quais são meus direitos? Se você teve AVC, ou cuida de alguém que teve, esse guia é o ponto de partida.
Você não precisa enfrentar isso sozinho
A YOUNION é a primeira rede social feita para pessoas com deficiência e suas famílias. Aqui você encontra outras pessoas que passaram por um AVC e já conhecem esse caminho.
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Pode ter mudado. Este guia tem caráter informativo e não substitui orientação médica ou jurídica individual. A concessão de qualquer benefício depende de avaliação individual por perícia do INSS.
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