O que é
Entre as décadas de 1950 e 1960, um remédio chamado talidomida foi vendido no Brasil como tratamento para enjoo e ansiedade, inclusive para gestantes. O problema é que ele causava má-formação grave nos bebês: encurtamento ou ausência de braços e pernas, malformação de orelha, surdez, entre outras sequelas físicas.
Quem nasceu com essas más-formações, provocadas pelo uso do remédio pela mãe durante a gravidez, tem a chamada Síndrome da Talidomida, e é reconhecido por lei como pessoa com deficiência física.
O Brasil manteve a substância no mercado até por volta de 1962, mesmo depois de outros países já terem percebido o risco. Por isso, o Estado reconheceu o erro e criou reparação específica, que segue valendo até hoje.
Quem tem direito
Pessoas nascidas a partir de 1º de março de 1958, data de início da comercialização da talidomida no Brasil, que apresentem deformidade física característica da síndrome, comprovada por perícia médica.
Não importa se você já tem mais de 60 anos e nunca pediu o benefício. Não existe prazo de validade para dar entrada.
Os dois benefícios diferentes
Pensão especial vitalícia
Criada pela Lei nº 7.070/1982. É paga mensalmente, para sempre, e não pode ser repassada a herdeiros. O valor varia de 1 a 8 pontos, calculados de acordo com o grau de dificuldade em quatro áreas: alimentação, higiene, locomoção e incapacidade para o trabalho. Quanto maior o comprometimento, maior o número de pontos, e maior o valor da pensão, podendo chegar a vários salários mínimos por mês.
Indenização por dano moral
Prevista pela Lei nº 12.190/2010, é um pagamento único, separado da pensão, reconhecendo o sofrimento causado pelo erro do Estado em manter o remédio no mercado. O valor pode variar bastante, dependendo do grau de deficiência reconhecido na perícia.
A pensão pode ser somada ao BPC
Este é um ponto importante, e que já foi motivo de disputa judicial: o INSS chegou a suspender o BPC de beneficiários que também recebiam a pensão da talidomida, alegando que não podiam acumular os dois.
A Justiça já decidiu, em mais de uma instância, que pode sim acumular. A pensão da talidomida tem natureza indenizatória (reparação por dano), diferente do BPC, que é assistencial. São coisas distintas, e a lei que rege o BPC permite a cumulação com pensões especiais de natureza indenizatória.
Se o INSS negar ou suspender por esse motivo, vale contestar.
Como pedir
- ✓Reúna documentação: certidão de nascimento, laudo médico detalhando a deformidade e, se possível, histórico que relacione a má-formação ao uso da talidomida pela mãe durante a gestação
- ✓O pedido pode ser feito pelo Meu INSS, sem necessidade de ir presencialmente à agência, salvo se for especificamente solicitado
- ✓Você passará por perícia médica federal, que vai constatar se a deformidade decorre do uso da talidomida e calcular a pontuação que define o valor da pensão
- ✓No mesmo pedido, é possível solicitar também a indenização por dano moral
Se for negado
Negativas acontecem principalmente quando falta comprovação de que a deformidade decorre especificamente do uso da talidomida, e não de outra causa com sintomas parecidos.
Peça recurso administrativo. Busque ação judicial, com apoio de perícia técnica, se necessário. Existem decisões favoráveis reconhecendo o direito mesmo em casos que o INSS havia negado inicialmente.
Procure a Defensoria Pública ou associações de apoio a vítimas da talidomida, que têm experiência acumulada nesse tipo de processo.
Por que esse guia existe
Porque muita gente com Síndrome da Talidomida já está na terceira idade, e boa parte nunca deu entrada no benefício, seja por desinformação, seja por acreditar que já passou do prazo. Não passou. O direito é permanente e continua sendo reconhecido pela Justiça até hoje.
Você não precisa enfrentar isso sozinho
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