Se você enxerga com apenas um olho — por perda total da visão do outro — talvez não saiba que isso te dá acesso a direitos garantidos por lei, como participar de cotas de vagas de emprego e concurso público. Muita gente com visão monocular nunca ouviu falar disso.
A Lei Amália Barros
A Lei nº 14.126/2021, conhecida como Lei Amália Barros, reconhece oficialmente a visão monocular como deficiência, para todos os efeitos legais. O nome é uma homenagem à jornalista Amália Barros, que teve papel importante na luta por esse reconhecimento.
O que isso garante na prática
Com o reconhecimento como deficiência, a pessoa com visão monocular passa a ter acesso aos mesmos direitos previstos para outras deficiências, incluindo:
- →Participação nas cotas de vagas em concursos públicos
- →Participação nas cotas de emprego da Lei de Cotas (empresas com 100+ funcionários)
- →Acesso ao Certificado da Pessoa com Deficiência
- →Demais direitos previstos na Lei Brasileira de Inclusão, conforme avaliação de cada caso
Como comprovar
É necessária uma Avaliação Biopsicossocial da visão monocular, prevista no Decreto nº 10.624/2021, que regulamenta a lei. Essa avaliação confirma a perda total da visão em um dos olhos e formaliza o reconhecimento da condição para fins legais.
Preciso ter perdido a visão desde o nascimento?
Não. A lei não exige que a perda seja congênita — vale tanto para quem nasceu com a condição quanto para quem perdeu a visão de um olho ao longo da vida, por acidente, doença ou outra causa, desde que seja uma perda permanente e total.
Como solicitar o reconhecimento
Perguntas frequentes
Visão monocular dá direito ao BPC?
Depende da avaliação — o BPC considera critérios de renda familiar além da deficiência, então é preciso passar pela avaliação específica do benefício.
Preciso reavaliar periodicamente?
Geralmente não, já que a perda de visão em um olho costuma ser permanente, mas cada órgão pode ter regras próprias de validade documental.
Isso vale para concursos de qualquer nível — federal, estadual, municipal?
Sim, o reconhecimento como deficiência vale nacionalmente, mas o percentual exato de cotas depende do edital de cada concurso.
Você não precisa descobrir isso sozinho
A YOUNION é a primeira rede social feita para pessoas com deficiência e suas famílias. Aqui você encontra outras pessoas com visão monocular que já passaram pela avaliação e sabem o caminho.
Entrar na comunidade →Se esse guia ajudou, tem mais.
Os guias vão continuar aqui, sempre de graça. E na YOUNION você encontra também vagas em empresas que precisam contratar PCD por lei, e pessoas que vivem o que você vive.
Criar minha conta — é grátis →Compartilhe com quem precisa
Conhece alguém que precisa saber dos seus direitos? Compartilhe — informação que chega na hora certa muda uma vida.
Pode ter mudado. Regras de benefícios PCD mudam toda hora e variam por cidade. Isto é um ponto de partida — confirme no órgão oficial (INSS) antes de decidir.
Ajude a comunidade. Foi ao órgão e a regra estava diferente? Avise a gente (contato@younion.social.br) — a gente atualiza e avisa todo mundo. Aqui, cada um cuida de todos.