Se você tem deficiência e contribuiu para o INSS trabalhando com carteira assinada (ou como contribuinte individual), você pode ter direito a se aposentar mais cedo que uma pessoa sem deficiência, por uma regra específica: a aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência.
Quem tem direito
Você precisa ter, no mínimo, 180 meses (15 anos) de contribuição na condição de pessoa com deficiência, além de comprovar o grau da deficiência durante esse período — leve, moderado ou grave.
Quantos anos são exigidos, por grau
O tempo mínimo de contribuição muda conforme o grau da deficiência e o sexo:
- →Deficiência grave: 25 anos (homem) / 20 anos (mulher)
- →Deficiência moderada: 29 anos (homem) / 24 anos (mulher)
- →Deficiência leve: 33 anos (homem) / 28 anos (mulher)
Esses números são definidos em lei (Lei Complementar 142/2013). Vale confirmar no Meu INSS no momento do seu pedido.
Como é avaliado o grau da deficiência
O INSS faz uma perícia médica e uma avaliação social, que juntas definem o grau. É importante levar todos os laudos e exames que você já tiver — quanto mais documentação, mais rápida e precisa tende a ser a avaliação.
E se a deficiência começou depois que eu já estava trabalhando?
Não tem problema. O INSS faz uma conversão proporcional: o tempo trabalhado antes de você ter a deficiência não é perdido, ele entra no cálculo com um peso diferente do tempo trabalhado já com a deficiência. O que define a regra aplicável é o tempo de contribuição na condição de pessoa com deficiência.
Como solicitar
Posso continuar trabalhando depois de me aposentar por essa regra?
Sim. Diferente de algumas outras aposentadorias, você pode continuar trabalhando normalmente depois de se aposentar por essa via.
Essa regra mudou com a Reforma da Previdência?
Não. A aposentadoria da pessoa com deficiência manteve os mesmos critérios de antes da reforma de 2019 — foi uma das poucas modalidades que não sofreu alteração nos requisitos.
Perguntas frequentes
Posso desistir do pedido depois de solicitado?
Sim, desde que seja antes de receber o primeiro pagamento do benefício.
Preciso de advogado?
Não é obrigatório, mas em caso de negativa, vale buscar orientação jurídica — muitas vezes gratuita pela Defensoria Pública — para recorrer.
É a mesma coisa que o BPC?
Não. São benefícios diferentes — veja a comparação completa em BPC ou aposentadoria PCD: qual a diferença.
Você não precisa entender tudo isso sozinho
A YOUNION é a primeira rede social feita para pessoas com deficiência e suas famílias. Aqui você troca experiências com quem já solicitou a aposentadoria e sabe o que esperar da perícia.
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Pode ter mudado. Regras de benefícios PCD mudam toda hora e variam por cidade. Isto é um ponto de partida — confirme no órgão oficial (INSS) antes de decidir.
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