Se você (ou alguém da sua família) recebeu o diagnóstico de uma doença grave, vale a pena conhecer essa lista. Ela existe desde 1991 e destrava dois direitos concretos — vamos direto ao ponto.
As duas coisas que essas doenças destravam
1. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença sem carência
Normalmente, pra pedir esses benefícios no INSS, você precisa ter contribuído por pelo menos 12 meses (é a chamada "carência"). Mas se você tem uma das doenças da lista abaixo, essa exigência cai por terra. Mesmo que você tenha acabado de começar a contribuir, o direito existe (Lei 8.213/91, artigos 26 e 151).
2. Isenção de Imposto de Renda sobre aposentadoria, pensão ou reforma
Se você já é aposentado, pensionista ou está na reforma (militar) e é diagnosticado com uma dessas doenças, para de pagar Imposto de Renda sobre esse benefício — não importa o valor que você recebe (Lei 7.713/88). E mais: dá pra recuperar o que já foi pago errado nos últimos 5 anos.
⚠️ Atenção nas letras miúdas
A isenção de IR só vale pra quem recebe aposentadoria, pensão ou reforma — não vale pra quem ainda trabalha e recebe salário, mesmo tendo a doença.
A lista de doenças
- ✓Doença de Parkinson
- ✓Esclerose múltipla
- ✓Neoplasia maligna (câncer)
- ✓Cegueira (inclusive monocular, em alguns entendimentos)
- ✓Cardiopatia grave
- ✓Nefropatia grave (doença renal grave)
- ✓Hepatopatia grave (doença grave no fígado)
- ✓Hanseníase
- ✓Tuberculose ativa
- ✓Alienação mental
- ✓Espondiloartrose anquilosante
- ✓Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
- ✓Paralisia irreversível e incapacitante
- ✓Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS)
- ✓Contaminação por radiação (com laudo da medicina especializada)
- ✓Acidente de qualquer natureza (não precisa ser doença da lista — vale pra qualquer acidente que gere incapacidade)
Um detalhe importante que a maioria dos advogados nem sabe usar
Os tribunais superiores (STJ e a TNU, que uniformiza decisões da Justiça Federal) já decidiram que essa lista não é fechada. Se você tem uma doença gravíssima que não está nominalmente ali, mas causa incapacidade equivalente, dá pra pedir o mesmo direito na Justiça, comprovando a gravidade.
Não desista só porque o nome da sua doença não está escrito na lei.
Como pedir
Pra carência dispensada (INSS)
O pedido de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez é feito no Meu INSS, e a perícia médica do INSS confirma o enquadramento na lista.
Pra isenção de Imposto de Renda
Você precisa de um laudo médico pericial oficial, emitido por serviço de saúde da União, Estado ou Município (não vale qualquer atestado de médico particular pra esse pedido específico — embora, se for parar na Justiça, o STJ já aceitou laudo particular também). Com o laudo em mãos, o pedido vai para a Receita Federal pelo e-CAC, ou direto para o órgão que paga sua aposentadoria (INSS, por exemplo), que passa a não descontar mais o imposto.
Não é automático
Nenhum desses dois direitos cai na sua conta sozinho. Você precisa pedir formalmente, com o laudo certo. Muita gente com direito nunca soube e continuou pagando imposto ou esperando o tempo de carência à toa.
Você não precisa descobrir isso sozinho
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