Guia
Começando pelo que mais importa
Se você tem uma ostomia, você é considerado pessoa com deficiência física pela legislação brasileira. Isso não é interpretação nem opinião. Está no Decreto 3.298/1999, com a redação dada pelo Decreto 5.296/2004. O que caracteriza isso é a perda do controle esfincteriano, intestinal ou urinário.
E isso muda tudo, porque significa que você tem acesso ao conjunto inteiro de direitos da pessoa com deficiência, e não apenas ao fornecimento de bolsas. Muita gente vive anos com ostomia sem saber disso.
O que é ostomia
É a cirurgia que cria um caminho alternativo para a saída de fezes ou urina, através de uma abertura no abdome chamada estoma, onde fica acoplada a bolsa coletora.
Pode ser colostomia (intestino grosso), ileostomia (intestino delgado) ou urostomia (vias urinárias).
Seus direitos na saúde
Bolsas e materiais gratuitos pelo SUS
Você tem direito a receber, sem pagar nada:
- ✓Bolsa de colostomia com adesivo microporoso
- ✓Bolsa de colostomia drenável
- ✓Conjunto de placa e bolsa para estoma intestinal
- ✓Barreiras protetoras de pele em pó, pasta ou placa
- ✓Bolsa coletora para urostomizados
- ✓Coletor urinário de perna ou de cama
- ✓Conjunto de placa e bolsa para urostomizados
Atendimento em serviço especializado
A Portaria 400/2009 do Ministério da Saúde estabelece que você tem direito a estrutura adequada, materiais específicos e profissionais capacitados, além de orientação para o autocuidado.
Plano de saúde é obrigado a fornecer
A Lei 12.738/2012 tornou obrigatório o fornecimento de bolsas de colostomia, ileostomia e urostomia, coletor de urina e sonda vesical pelos planos privados. A regulamentação da ANS reforça isso.
Detalhe importante
Quando a operadora pedir justificativa, o profissional deve indicar pelo menos três marcas de fabricantes diferentes, quando disponíveis. Ou seja, a operadora não pode simplesmente empurrar a mais barata sem critério clínico.
Tratamento fora do domicílio (TFD)
Se o serviço especializado não existir na sua cidade, o SUS pode custear seu deslocamento.
Seus direitos sociais e financeiros
Por ser reconhecido como pessoa com deficiência, você pode ter acesso a:
- ✓BPC/LOAS: um salário mínimo mensal, se a renda familiar por pessoa for de até um quarto do salário mínimo e a avaliação do INSS reconhecer o impedimento de longo prazo
- ✓Isenção de impostos na compra de veículo adaptado: ICMS, IPVA, IPI e IOF (em geral, exige-se ostomia permanente)
- ✓Passe livre interestadual, garantido pela Lei 8.899/1994, para quem se enquadra nos critérios do programa
- ✓Passe livre municipal e intermunicipal, conforme a lei da sua cidade e do seu estado
- ✓Saque do FGTS e do PIS nas hipóteses previstas em lei
- ✓Isenção de Imposto de Renda na aposentadoria, nos casos previstos na legislação
- ✓Liberação de rodízio municipal, onde houver, como na cidade de São Paulo
- ✓Cotas de emprego, já que você é PCD para efeito da Lei de Cotas
Como conseguir as bolsas pelo SUS
Procure a Unidade Básica de Saúde
A da sua região.
Peça encaminhamento
Para o serviço de referência em atenção à saúde da pessoa ostomizada do seu município ou estado.
Leve a documentação
Documento com foto, CPF, cartão SUS, comprovante de residência e relatório médico descrevendo o tipo de ostomia e os materiais necessários.
Cadastro no serviço de referência
Você passa a receber os materiais periodicamente, além de orientação de enfermagem especializada.
Mantenha o cadastro em dia
E não perca as datas de retirada.
Se negarem o seu material
Falta de bolsa não é inconveniente, é risco de saúde. E a negativa pode ser contestada.
- →Ouvidoria do SUS: 136
- →Secretaria de Saúde do município ou do estado
- →Ministério Público (promotoria de saúde)
- →Defensoria Pública, para ação judicial gratuita
- →ANS, se o problema for com plano de saúde: 0800 701 9656
Guarde a prescrição médica, os protocolos de atendimento e qualquer negativa por escrito.
Um ponto que vale dizer
A ostomia mexe com muito mais do que o corpo. Mexe com autoestima, com intimidade, com a vontade de sair de casa. Isso não é frescura e não é sinal de fraqueza.
Associações de pessoas ostomizadas existem justamente para isso, e conversar com quem já passou pelo mesmo costuma ajudar mais do que qualquer folheto. Se estiver difícil, procure apoio psicológico. O SUS oferece, e pedir ajuda é parte do cuidado.
Por que esse guia existe
Porque muita gente ostomizada passa anos achando que só tem direito à bolsa, quando na verdade tem direito ao conjunto inteiro de proteções da pessoa com deficiência. Se você conhece alguém nessa situação, manda esse guia.
Você não está sozinho nisso
Descobrir que ostomia é deficiência muda o que você pode pedir — e a parte mais difícil costuma ser justamente saber por onde começar.
A YOUNION é a primeira rede social feita para pessoas com deficiência e suas famílias. Aqui você encontra outras pessoas ostomizadas que já passaram por isso, que sabem qual serviço de referência atende melhor e como garantir cada direito.
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Os guias vão continuar aqui, sempre de graça. E na YOUNION você encontra também vagas em empresas que precisam contratar PCD por lei, e pessoas que vivem o que você vive.
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Pode ter mudado. Alguns direitos exigem ostomia permanente e avaliação específica. Isto é um ponto de partida — confirme no serviço de referência da sua região antes de decidir.
Ajude a comunidade. Foi ao serviço de referência e a regra estava diferente? Avise a gente (contato@younion.social.br) — a gente atualiza e avisa todo mundo. Aqui, cada um cuida de todos.